Licença para abrir negócio em Portugal: regime por tipo de negócio
Que licença é preciso para abrir um restaurante, um café, uma oficina ou outro negócio: o regime que a lei prevê, a entidade onde se apresenta e a base legal. Cada página tem as fontes e a data de leitura.
Escrevam-me se esta regra mudar
Tipos de negócio
Os regimes são os do Decreto-Lei n.º 10/2015 e, para os ginásios e o alojamento local, dos diplomas próprios. O método está em fontes e método.
Restauração e bebidas
Lista completa: Restauração e bebidas
- Restaurante mera comunicação prévia ou autorização
- Restaurante típico mera comunicação prévia ou autorização
- Restaurante com espaço de dança mera comunicação prévia ou autorização
- Refeições prontas a levar para casa (take-away) mera comunicação prévia ou autorização
- Fornecimento de refeições para eventos (catering) mera comunicação prévia ou autorização
- Café mera comunicação prévia ou autorização
- Bar mera comunicação prévia ou autorização
- Pastelaria ou casa de chá mera comunicação prévia ou autorização
- Restauração ou bebidas não sedentária (food truck) mera comunicação prévia
Comércio
- Frutaria mera comunicação prévia
- Talho mera comunicação prévia
- Peixaria mera comunicação prévia
- Padaria (comércio a retalho de pão) mera comunicação prévia
- Loja de bebidas mera comunicação prévia
- Loja de produtos naturais e dietéticos mera comunicação prévia
- Supermercado mera comunicação prévia
- Grande armazém mera comunicação prévia
- Comércio por grosso de fruta e produtos hortícolas mera comunicação prévia
- Comércio por grosso de bebidas alcoólicas mera comunicação prévia
- Comércio por grosso de café, chá, cacau e especiarias mera comunicação prévia
- Loja de animais de companhia mera comunicação prévia
- Sex shop mera comunicação prévia
- Feirante mera comunicação prévia
- Vendedor ambulante mera comunicação prévia
- Organização de feiras por entidades privadas mera comunicação prévia
- Loja de alimentos para animais autorização
Serviços
- Oficina de automóveis mera comunicação prévia
- Oficina de motociclos mera comunicação prévia
- Lavandaria mera comunicação prévia
- Centro de bronzeamento artificial mera comunicação prévia
- Estúdio de tatuagem e piercings mera comunicação prévia
- Agência funerária mera comunicação prévia
- Ginásio mera comunicação prévia
Turismo
- Alojamento local comunicação prévia com prazo
Escreva-me se esta regra mudar
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